O Ceará, um estado do Nordeste do Brasil, tornou-se pioneiro em educação no país graças a diferentes compromissos e reformas para melhorar a alfabetização entre os estudantes e o treinamento de pessoal. Esta combinação de esforços pode levar a melhorias mesmo em condições socioeconômicas menos favoráveis, encontraram Yifei Yan(Universidade de Southampton), Hironobu Sano e Lilia Sumiya (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil).

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Nas últimas décadas, houve grandes avanços na universalização do acesso à educação básica. Como resultado, muitos países em desenvolvimento estão acelerando seus esforços para melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes. No entanto, os compromissos políticos e os investimentos financeiros nem sempre se traduziram em melhorias na aprendizagem. Também não é incomum ver a qualidade da educação alcançada para certas partes da população em detrimento de outras. Isso torna a desigualdade educacional ainda mais gritante, tendência que continuou e até se intensificou durante a pandemia de COVID-19.

A busca pela melhoria na qualidade e promoção da equidade na educação tem levado muitos países em desenvolvimento a buscar lições em outros sistemas de educação, em especial de lugares como Singapura e Finlândia, onde altos níveis de desenvolvimento socioeconômico e recursos abundantes sustentam sua excelência educacional. Para seus pares do Sul Global que raramente desfrutam do luxo de ter recursos abundantes, essa mensagem pode ser bastante infrutífera, se não frustrante.

O Ceará é um dos estados com melhor desempenho no Brasil

É neste contexto que a história do Ceará, um estado no Nordeste do Brasil, é altamente incomum. Localizado em uma das regiões mais pobres do país, talvez não seja surpreendente que o desempenho dos estudantes nas avaliações, a progressão escolar e as taxas de abandono do Ceará em 2005 fossem muito menores que a média nacional. No entanto, em pouco mais de uma década, em 2019, o Ceará se tornou um dos estados com melhor desempenho do país. Essa melhora foi alcançada sem comprometer a equidade. Em 2017, os estudantes do quintil mais baixo da escala socioeconômica no Ceará também obtiveram as maiores notas em comparação com seus pares de outras partes do país.

A notável melhoria educacional do Ceará é ainda mais surpreendente quando comparada com a experiência do Rio Grande do Norte, seu estado vizinho e com nível socioeconômico semelhante. Ao contrário do Ceará, o desempenho da educação básica no estado vizinho continuou sem brilho nas últimas duas décadas e, dessa forma, a disponibilidade de recursos tornou-se uma explicação inadequada para as trajetórias de desenvolvimento divergentes desses dois sistemas de educação.

A capacidade de políticas públicas foi fundamental para o sucesso do Ceará

Pesquisas recentes, realizadas por acadêmicos da Universidade de Southampton e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, trouxeram novas informações sobre esses resultados a partir da perspectiva da capacidade de políticas públicas. Amplamente entendida como “o conjunto de habilidades e recursos – ou competências e capacidades – necessários para realizar as funções de políticas públicas”, este conceito é cada vez mais utilizado por acadêmicos de políticas públicas e administração pública para compreender o sucesso e o fracasso das políticas.

Para a governança educacional mais especificamente, os sistemas de educação precisam possuir a capacidade essencial de reunir e interpretar uma ampla variedade de informações. Antes dos anos 2000, havia poucas informações sobre o desempenho do setor de educação pública do Ceará. Na realidade, um dos primeiros diagnósticos sobre a situação do desempenho das escolas primárias municipais do Ceará revelou, em 2004, que 39% dos estudantes do 2º ano não sabiam ler ou escrever. Em vez de se desanimar com o resultado, a Secretaria de Educação do Ceará abraçou essa mensagem como um alerta sobre a gravidade da crise na aprendizagem.

Com uma equipe de funcionários que possuem conhecimento acadêmico em várias disciplinas e conhecimento profissional acumulado por meio de reformas anteriores em nível municipal, a Secretaria de Educação do Ceará construiu e consolidou uma infraestrutura de dados com informações diversas e complementares sobre os estudantes, sala de aula, municípios e estado. Isso ajudou o sistema a acompanhar seu desempenho e progresso enquanto identificava lacunas com celeridade.

O Ceará também exibiu uma forte capacidade operacional com o uso adequado e adaptativo de vários instrumentos de políticas públicas. Por exemplo, foram lançadas iniciativas de descentralização pelo estado para apoiar e coordenar as ações das escolas municipais, diferentemente de iniciativas semelhantes em outros estados que tendiam a cobrir principalmente as escolas estaduais. No entanto, o apoio, como a formação de professores, apenas foi fornecido diretamente aos municípios com níveis críticos de alfabetização. Para o demais, eles adotaram uma abordagem em cascata, capacitando as equipes das secretarias municipais de educação que são, então, os responsáveis por coordenar as ações de formação continuada dos professores em seus municípios.

Subjacente a essas intervenções concretas de políticas públicas estava um compromisso político sólido em tratar a melhoria da educação como uma prioridade do estado. Este compromisso foi trazido por líderes estaduais que foram gestores em Sobral, um município que apresentava baixo desempenho na educação no início da década de 2000 e que conseguiu reverter a situação por meio de uma série de reformas.

Em acentuado contraste com o Ceará, o Rio Grande do Norte não vivenciou uma acentuada melhoria nos seus indicadores educacionais. As variações nas dimensões da capacidade de políticas públicas são o principal fator diferenciador dos resultados educacionais distintos desses dois estados semelhantes nos aspectos socioeconômicos.

Que lições podemos aprender com o Ceará?

Um exemplo inspirador de como uma combinação de capacidade analítica, operacional e política promoveu a melhoria da educação, apesar de suas condições socioeconômicas, a reforma educacional do Ceará é uma adição oportuna aos casos muito divulgados de sistemas de educação de alto desempenho no Norte Global. Além de atrair atenção mundial, os sistemas de educação no Brasil estão tentando seguir o exemplo do Ceará para superar as falhas na educação.

Antes disso, o governo federal brasileiro também tentou levar esse programa a todo o país. No entanto, esse equivalente nacional acabou em 2018 e oferece uma cautelosa observação de que é pouco provável que funcione a cópia de políticas públicas de seu local de origem – mesmo dentro do mesmo país – sem levar em consideração cuidadosamente seus fundamentos de capacidade.

Uma nova oportunidade de disseminação surge neste início de 2023, quando tem início no Brasil um novo governo eleito democraticamente e o Ministério da Educação passa a ser liderado pelos gestores que foram protagonistas da reforma da educação no Ceará, trazendo esperança de melhoria nos resultados em todos os 26 estados brasileiros.

O desenvolvimento da capacidade de políticas públicas torna-se, portanto, uma questão urgente para reformadores de sistemas de educação no Sul Global – ainda mais quando trabalhamos para recuperar perdas de aprendizagem e “reconstruir de forma melhor” em um mundo pós-pandemia.

Notas:
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• Imagem do banner: A group of students listens to a lesson in Ceará, Brazil / Prefeitura de Belo Horizonte (CC BY-NC 2.0)