Sempre citado como tendo uma das sociedades mais desiguais do mundo, o Brasil progrediu significantemente na redução da disparidade, entre 2002 e 2013, principalmente entre os que sofrem com interseccionalidade de desigualdades múltiplas e acumuladas. Em um esboço de seu recente artigo para o Instituto de Desigualdade Internacional, Naila Kabeer (LSE International Development/Gender Studies) e Ricardo Santos (UNU-WIDER) argumentam que entender melhor o progresso brasileiro pode ajudar outros países a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

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As últimas décadas têm testemunhado uma forte preocupação com o crescimento dramático da desigualdade no mundo, com a crise financeira global atraindo a atenção do consciente coletivo para o fenômeno.

Durante o mesmo período, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (ODM) foram criticados por falharem no reconhecimento da desigualdade, inclusive a de renda, excluindo sistematicamente aqueles que se encontram no interregno da interseccionalidade de desigualdades múltiplas dos relatórios de progresso de seus países de origem.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que substituíram os ODM em 2015, mostram sinais claros de que algumas lições foram aprendidas no que se refere a esforços para apoiar aqueles que são mais vulneráveis e difíceis de alcançar ao invés de apenas contabilizar os “ganhos fáceis”. O ODS 10 vai além das desigualdades de renda, e inclui também as baseadas no sexo, na raça, na etnia, na origem, na religião ou em outro status, em conjunto com o compromisso de “não deixar ninguém para trás”.

Há muito a se aprender com países que tiveram progressos nessa direção, dentre os quais o Brasil é um dos mais importantes. Famoso por ser um dos países mais desiguais do mundo, o Brasil atrai atenção desde o início do milênio por reduzir, simultaneamente, pobreza absoluta e desigualdade de renda, enquanto no restante do mundo se observa um aumento generalizado da desigualdade de renda. No entanto, os avanços do país na redução da interseccionalidade de desigualdades múltiplas são menos conhecidos.

Ninguém será deixado para trás? A redução da interseccionalidade de desigualdades no Brasil 2002-2013

A nossa pesquisa utiliza os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios para construir indicadores dos ODS, encontrando evidências claras de melhoria de condições de vida e oportunidades para os grupos com interseccionalidade de desigualdade de renda, e para grupos com identidades marginalizadas e localizações desprivilegiadas, durante o período 2002-2013.

Desigualdades de renda:
Todos os indicadores referentes a identidade de gênero, étnico-raciais e regionais, decresceram. A redução da pobreza foi mais acentuada junto dos grupos étnicos mais deprivados, particularmente entre a população brasileira negra e parda bem como a população indígena

Desigualdades salariais:
Observou-se uma convergência dos salários entre as diversas ocupações, em particular no que concerne o trabalho doméstico e as ocupações informais. A formalização do estatuto dos trabalhadores emergiu como um dos principais indicadores de melhoria nas condições de trabalho para aqueles que se encontravam originalmente numa posição mais fragilizada, com interseccionalidade de desigualdades.

Direito à terra:
A formalização crescente dos direitos à terra beneficiou a maioria dos grupos, exceção feita às mulheres e aos homens indígenas.

Educação:

Tanto a taxa de participação na educação pré-escolar como primária melhoraram, convergindo para os mesmos níveis verificados para homens dos segmentos mais ricos e dos grupos étnico-raciais mais privilegiados. Ainda, os anos de educação para quem completou e não completou ensino superior aumentaram para todos os grupos, inclusive aqueles que se encontram na interseccionalidade de desigualdades.

Brasil rompe com a história: políticas de promoção da mudança social

Muitos têm apontado para o boom do mercado de commodities e as fortes taxas de crescimento econômico como as principais explicações para a redução de desigualdades econômicas no Brasil, no início dos anos 2000, mas períodos anteriores de crescimento não tiveram o mesmo impacto. Mesmo os chamados “anos milagrosos” de crescimento, entre 1967 e 1973, testemunharam um alargamento da desigualdade de renda.

O foco, porém, deve incidir no regime de “políticas neo-desenvolvimentistas liberais” adotadas na sequência da transição democrática no Brasil. O Partido dos Trabalhadores, um partido de esquerda que tomou o poder em 2001 manteve o compromisso do regime anterior de promover a competitividade global do país e reteve várias das suas políticas macroeconômicas ortodoxas, mas também adotou uma agenda que marcou uma clara ruptura com as clássicas prescrições neoliberais:

• Política económica intervencionista
  O “programa de aceleração do crescimento” de Lula expandiu a procura agregada via investimento estatal em infra-estrutura, aumentou a oferta de crédito dos bancos estatais e os investimentos feitos pelas empresas estatais. O estado também concedeu garantias às empresas públicas que competiam na economia aberta e que diversificavam a base produtiva doméstica.
• Políticas do mercado de trabalho
  Com o crescimento do emprego resultante da recuperação econômica, políticas adicionais foram postas em prática para encorajar uma formalização crescente da economia.
• Políticas redistributivas
  Os governos Lula de 2003-2011 consolidaram todos os programas federais de renda garantida no Bolsa Família, enquanto expandiam a população alvo para 13 milhões de famílias, reduzindo para metade o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Uma política de aumento regular, acima da inflação, do salário mínimo levou a renda do primeiro quintil dos trabalhadores a subir 38% de 2003 a 2008. O crescimento da despesa pública na área social gerou efeitos multiplicadores através do seu impacto na demanda doméstica.

As políticas da mudança social: mobilizando a partir da base

Um importante fator foi a longa história de mobilização social que trouxe o Partido dos Trabalhadores ao poder. O desinteresse do regime militar pelos direitos humanos e pela legalidade custou-lhe o apoio de vários aliados políticos tradicionais, abrindo espaço para uma oposição de base. Ao mesmo tempo, a atratividade crescente de uma política de defesa de direitos de identidade cultural permitiu o crescimento do movimento para além da demanda por instituições democráticas formais, criando também uma demanda por igualdade e participação dos pobres e grupos marginalizados.

Novas interpretações de cidadania proporcionaram uma base comum para aqueles que protagonizavam demandas redistributivas e aqueles que desafiavam regras culturais que negavam reconhecimento, dando origem a novas categorias de direitos. Organizações sindicais emergiram como os grupos mais influentes na promoção da mudança e o Novo Movimento Sindical se aproveitou da legalização de novos partidos políticos para estabelecer o Partido dos Trabalhadores. Com a sua liderança extraída das classes populares, o partido estava fortemente comprometido com a promoção de práticas democráticas de base, tanto antes como, por algum tempo depois de alcançar o poder.

Em resumo, o rompimento do Brasil com a sua longa história de interseccionalidade de desigualdades deve ser apreciada à luz da vontade de abandonar uma política ortodoxa, associada a desigualdades crescentes em outros países, graças, em parte, ao apoio a uma mobilização social extensiva.

Com o fim governo do Partido dos Trabalhadores, todo o sistema político brasileiro se encontra envolto em alegações de corrupção.Tem-se atribuído o recente declínio econômico brasileiro ao fato de o padrão de crescimento do país ser falho em gerar ganhos de produtividade e tecnológicos significativos. Entretanto, impostos regressivos continuam a representar metade da receita fiscal do país.

Por fim, a redistribuição de renda não progrediu o suficiente para permitir que aqueles que se encontram na base dos indicadores de desigualdade social tenham força política suficiente para responsabilizar o partido perante o seu eleitorado, prevenir a corrupção e ir de encontro à constante influência de poderosos interesses empenhados em defender o status quo.

Notas:
• As ideias expressas neste artigo são dos autores e não refletem a posição do Centro ou da LSE
• Este artigo é baseado no paper “Intersecting Inequalities and the Sustainable Development Goals: insights from Brazil” (LSE International Inequalities Institute, 2017) / WIDER Working Paper 167/2017
• Tradução de Ricardo Santos com Mirian Oliveira
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